Termos de Uso
Última atualização: 8 de agosto de 2026
Estes termos regem o uso do Dikeon (dikeon.com.br), plataforma de estudo para o Exame de Ordem Unificado, operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]. Ao usar a plataforma, você concorda com eles. Se não concordar, não use o serviço.
1. Material educativo, não consultoria jurídica
Esta é a cláusula mais importante deste documento.
Todo o conteúdo do Dikeon — questões, comentários, flashcards, textos legais e respostas da tutora Zel — tem finalidade exclusivamente educativa, voltada à preparação para o Exame de Ordem. Nada aqui constitui consultoria, parecer, orientação ou assistência jurídica, nem cria relação de advogado e cliente entre você e o Dikeon ou qualquer pessoa ligada a ele.
Não use este material para decidir sobre um caso concreto, seu ou de terceiros. Para isso, procure um advogado inscrito na OAB.
2. Sobre a exatidão do conteúdo
Os comentários das questões e os flashcards são gerados por inteligência artificial a partir do gabarito oficial da banca, e podem conter imprecisões, inclusive em citações de artigos e súmulas. As respostas da Zel também são geradas por inteligência artificial e estão sujeitas ao mesmo risco.
Confira sempre o dispositivo legal na fonte oficial antes de tomar qualquer coisa como certa. O texto legal reproduzido no Vade Mecum vem de uma edição publicada e pode não refletir alterações posteriores; a redação vigente é a do Diário Oficial e do portal do Planalto.
Questões afetadas por mudança legislativa são sinalizadas e ficam ocultas por padrão, mas essa triagem também é automatizada e não é infalível.
3. Nenhuma garantia de aprovação
O Dikeon é uma ferramenta de estudo. Não prometemos, garantimos nem sugerimos qualquer resultado no Exame de Ordem. O desempenho na prova depende de fatores que estão fora do nosso controle.
4. Sua conta
- A conta é pessoal e intransferível. Você responde pelo que acontece nela.
- Você pode encerrá-la quando quiser, escrevendo para contato@dikeon.com.br.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, preferencialmente com aviso prévio.
- Usar o Dikeon sem conta é possível, mas nesse caso o progresso fica só no navegador e se perde ao limpá-lo.
5. Uso aceitável
Ao usar a plataforma, você concorda em não:
- extrair o acervo de forma automatizada nem reproduzir o conteúdo do Dikeon em outro serviço, com ou sem fim comercial;
- contornar limitações técnicas, sobrecarregar a infraestrutura ou tentar acessar dados de outras pessoas;
- usar a Zel para finalidade estranha ao estudo para o Exame de Ordem.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
As provas do Exame de Ordem Unificado são documentos de concurso público, de divulgação oficial e acesso livre. O Dikeon as reproduz para fins de estudo, com indicação do exame e do número de cada questão.
Já os comentários, flashcards, a organização por matéria e tema, o código, a marca e o design do Dikeon são de titularidade de [RAZÃO SOCIAL] e não podem ser reproduzidos sem autorização.
Se você entende que algum conteúdo publicado aqui viola direitos, escreva para contato@dikeon.com.br e analisaremos o pedido.
7. Disponibilidade e mudanças
A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, e não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Faremos o possível para avisar sobre mudanças relevantes.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Dikeon não responde por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo decisões tomadas com base no conteúdo educativo aqui publicado. Esta limitação não afasta os direitos que a legislação consumerista garante a você de forma inafastável.
9. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu próprio domicílio.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@dikeon.com.br.