Contratos Internacionais e Arbitragem

1 questão já cobrada na 1ª fase da OAB sobre contratos internacionais e arbitragem, dentro de Direito Internacional. Cada uma com gabarito comentado e o dispositivo legal.

Praticar este tema

Questões de Contratos Internacionais e Arbitragem

29º Exame · questão 20A cláusula arbitral de um contrato de fornecimento de óleo cru, entre uma empresa brasileira e uma empresa norueguesa, estabelece que todas as controvérsias entre as partes serão resolvidas por arbitragem, segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI. Na negociação, a empresa norueguesa concordou que a sede da arbitragem fosse o Brasil, muito embora o idioma escolhido fosse o inglês. Como contrapartida, incluiu, entre as controvérsias a serem decididas por arbitragem, a determinação da responsabilidade por danos ambientais resultantes do manuseio e descarga no terminal. Na eventualidade de ser instaurada uma arbitragem solicitando indenização por danos de um acidente ambiental, o Tribunal Arbitral a ser constituído no Brasil

Outros temas de Direito Internacional

Fontes do direito internacional público Tratados internacionais Organizações internacionais e integração regional Nacionalidade e condição do estrangeiro Direito internacional privado e conflito de leis Cooperação jurídica internacional e homologação de sentença

Contratos Internacionais e Arbitragem — 1 questões da OAB com gabarito · Dikeon