Organização administrativa

A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões de fronteira, para a constituição de um consórcio público na área de segurança pública. Considerando a disciplina legislativa acerca dos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.

• AO consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em uma associação pública.
• BO consórcio público representa uma comunhão de esforços, não adquirindo personalidade jurídica própria.
• CA União não pode constituir consórcio do qual façam parte Municípios não integrantes de Estado não conveniado.
• DO consórcio público adquire personalidade jurídica com a celebração do protocolo de intenções. 7 UNIFICADO