Direito Constitucional

Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:

• Acondenação cível sem trânsito em julgado.
• Bincapacidade civil relativa, declarada judicialmente.
• Ccancelamento de naturalização por decisão administrativa.
• Dimprobidade administrativa.