Obrigação tributária e fato gerador

A obrigação tributária principal tem por objeto

• Aa escrituração de livros contábeis.
• Bo pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
• Ca prestação de informações tributárias perante a autoridade fiscal competente.
• Da inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. UNIFICADO