05º Exame · questão 55

Gabarito comentado

Resposta correta: B — o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem sempre natureza pecuniária, consistindo no pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Por que as outras estão erradas

• A) A escrituração de livros contábeis é dever instrumental, caracterizando obrigação acessória, não principal.
• C) A prestação de informações à autoridade fiscal é obrigação acessória, decorrente da legislação tributária no interesse da arrecadação e fiscalização.
• D) A inscrição no CNPJ é obrigação acessória, um dever formal que não envolve pagamento em pecúnia.

Fundamento: art. 113, §1º, CTN

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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