14º Exame · questão 27

Gabarito comentado

Resposta correta: A — A interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

A interrupção da decadência não é listada como efeito da solidariedade tributária, pois o instituto da decadência refere-se ao prazo para constituição do crédito e não comporta interrupção nos moldes da prescrição.

Por que as outras estão erradas

• B) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, de fato favorece ou prejudica os demais, sendo efeito expresso da solidariedade.
• C) O pagamento feito por um devedor solidário efetivamente aproveita aos demais, extinguindo a obrigação de todos em relação ao valor pago.
• D) A isenção ou remissão do crédito realmente exonera todos os obrigados, salvo quando concedida em caráter pessoal, hipótese em que subsiste a solidariedade quanto ao saldo entre os demais.

Fundamento: art. 125 do CTN

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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