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10º Exame · questão 25

Direito Tributário · Obrigação Tributária e Fato Gerador

10º Exame · questão 25Direito Tributário

Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão

Gabarito comentado

Resposta correta: B — é devedor solidário em relação ao todo do imposto.

Cada coproprietário é devedor solidário pelo IPTU incidente sobre o imóvel, podendo o fisco exigir o valor integral de qualquer um deles, sem benefício de ordem ou divisão proporcional.

Por que as outras estão erradas

  • A) Está incorreta a limitação da cobrança a 33,33%, pois a solidariedade tributária entre os coproprietários permite a cobrança integral de qualquer um deles.
  • C) Não existe responsabilidade subsidiária nesse caso, mas sim solidariedade, que autoriza a cobrança integral de qualquer devedor.
  • D) A solidariedade tributária admite que o fisco cobre de qualquer coproprietário o valor total do tributo, cabendo a este eventual direito de regresso contra os demais, e não impedimento de cobrança judicial.

Fundamento: art. 124, I, do CTN

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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