"Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei". Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam morais.
A alternativa reproduz a distinção kantiana entre legalidade e moralidade: o direito exige apenas a conformidade externa da ação com a lei, pouco importando o motivo interno, enquanto a moral exige que o motivo seja o dever mesmo. Por isso cumprir um contrato por medo da coerção já satisfaz o direito, mas só é virtuoso se feito por dever.
Por que as outras estão erradas
A) Kant não identifica direito e moral; o próprio trecho afirma que ambos se distinguem pela espécie de legislação (motivo interno versus ação externa), não pelo conteúdo dos deveres.
C) A coerção é elemento típico do direito, mas não da moral, que se funda na autonomia da vontade e no cumprimento por dever, sem possibilidade de imposição externa.
D) O texto não afirma separação absoluta sem comunicação entre as esferas: cumprir a lei espontaneamente, mesmo sendo dever jurídico, pode configurar também ação virtuosa, segundo o próprio trecho citado.
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