Há muitos tipos diferentes de relação entre o direito e a moral e a relação entre eles não pode ser isolada com proveito para efeitos de estudo. Em vez disso, é importante distinguir algumas das muitas coisas diferentes que podem querer dizer-se através da afirmação ou negação de que o direito e a moral estão relacionados. Herbert Hart Herbert Hart, em seu livro O Conceito de Direito, comenta sobre a influência da moral sobre o Direito, afirmando que nenhum positivista poderá negar que a estabilidade dos sistemas jurídicos depende, em parte, da correspondência com a moral. Assinale a opção que, segundo o autor no livro em referência, mostra como essa influência da moral sobre o direito pode ocorrer.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Pode se dar por meio da legislação ou por intermédio do processo judicial. Pode ocorrer que, em alguns sistemas, os critérios últimos de validade incorporem explicitamente princípios de justiça ou valores morais substantivos.
Hart afirma que a influência da moral sobre o direito pode se dar tanto pela legislação quanto pelo processo judicial, podendo os critérios de validade jurídica incorporar expressamente princípios morais ou de justiça.
Por que as outras estão erradas
B) Hart não relaciona a influência da moral sobre o direito à atuação de autoridades religiosas, mantendo sua análise no plano da teoria jurídica positivista.
C) O autor não atribui à ciência o papel de mediadora entre moral e direito, tema que não integra sua tese sobre a relação entre esses dois sistemas normativos.
D) Hart rejeita a ideia de incorporação automática e espontânea de padrões morais ao direito, pois sua perspectiva positivista exige mecanismos institucionais (legislação ou julgamento) para essa influência.
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