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21º Exame · questão 11

Filosofia do Direito · Filosofia Política e Contratualismo

21º Exame · questão 11Filosofia do Direito

De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça. Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.

Gabarito comentado

Resposta correta: CQue os homens cumpram os pactos que celebrem.

Para Hobbes, a segunda lei natural funda o contrato, mas é a terceira lei natural que determina que os homens cumpram os pactos celebrados (pacta sunt servanda), sendo essa a própria fonte da justiça, já que sem ela as promessas seriam vãs e o estado de natureza persistiria.

Por que as outras estão erradas

  • A) Essa é a fórmula aristotélica de justiça distributiva, não a lei da natureza hobbesiana que fundamenta o contrato social.
  • B) Trata-se da definição clássica romana de justiça (suum cuique tribuere), estranha à formulação de Hobbes no Leviatã.
  • D) Essa fórmula genérica de moralidade não corresponde à lei da natureza específica que Hobbes vincula ao cumprimento dos pactos.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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