De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça. Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.
21º Exame · questão 11
Filosofia do Direito · Filosofia Política e Contratualismo
21º Exame · questão 11Filosofia do Direito
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Que os homens cumpram os pactos que celebrem.
Para Hobbes, a segunda lei natural funda o contrato, mas é a terceira lei natural que determina que os homens cumpram os pactos celebrados (pacta sunt servanda), sendo essa a própria fonte da justiça, já que sem ela as promessas seriam vãs e o estado de natureza persistiria.
Por que as outras estão erradas
- A) Essa é a fórmula aristotélica de justiça distributiva, não a lei da natureza hobbesiana que fundamenta o contrato social.
- B) Trata-se da definição clássica romana de justiça (suum cuique tribuere), estranha à formulação de Hobbes no Leviatã.
- D) Essa fórmula genérica de moralidade não corresponde à lei da natureza específica que Hobbes vincula ao cumprimento dos pactos.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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