Filosofia do Direito · Filosofia Política e Contratualismo
34º Exame · questão 9Filosofia do Direito
Mas tal como os homens, tendo em vista conseguir a paz, e através disso sua própria conservação, criaram um homem artificial, ao qual chamamos Estado, assim também criaram cadeias artificiais, chamadas leis civis, as quais eles mesmos, mediante pactos mútuos, prenderam numa das pontas à boca daquele homem ou assembleia a quem confiaram o poder soberano, e na outra ponta a seus próprios ouvidos. Thomas Hobbes Em seu livro Leviatã, Hobbes fala de um direito natural à liberdade de preservar sua própria vida. Porém, ele fala, também, da liberdade resultante do Pacto que institui o Estado Civil, isto é, da liberdade dos súditos. Assinale a opção que expressa essa ideia de liberdade dos súditos, segundo Hobbes no livro em referência.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A liberdade de fazer as coisas conforme elas foram reguladas pelo poder soberano, tais como comprar, vender e realizar outros contratos mútuos. UNIFICADO EM 20/02/2022
Para Hobbes, a liberdade dos súditos no Estado Civil consiste em agir livremente naquilo que a lei civil não regula, ou seja, realizar atos como comprar, vender e contratar conforme os limites estabelecidos pelo soberano.
Por que as outras estão erradas
A) Hobbes não vincula a liberdade dos súditos ao direito internacional ou a costumes externos, mas sim à ausência de regulação do soberano sobre determinadas condutas internas ao Estado.
B) A liberdade dos súditos não consiste em instituir a assembleia soberana, ato que ocorre no momento do pacto originário e não se confunde com a liberdade cotidiana dentro do Estado já constituído.
C) Hobbes rejeita a ideia de que a liberdade decorra do poder do mais forte entre Estados, pois trata da relação entre soberano e súditos dentro de um mesmo Estado Civil, não de conflitos externos entre soberanias.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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