Clarisse, em razão da deficiência severa, não possui quaisquer meios de prover sua própria manutenção. Como sua deficiência foi adquirida ainda na infância, jamais exerceu qualquer atividade laborativa, e por essa razão não contribuiu para a previdência social no decorrer de sua vida. Alguns vizinhos, consternados com o quadro de grandes dificuldades por que passa Clarisse e interessados em auxiliá-la, procuram aconselhamento jurídico junto a competente advogado. Este, ao tomar ciência detalhada da situação, informa que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, comprovada sua deficiência, Clarisse
Gabarito comentado
Resposta correta: A — possuirá a garantia de receber um salário-mínimo de benefício mensal, independentemente de qualquer contribuição à seguridade social, nos termos da lei.
O benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover sua manutenção, sendo benefício assistencial e não contributivo, dispensando qualquer filiação ou contribuição prévia à seguridade social.
Por que as outras estão erradas
B) Não se trata de pensão por invalidez, benefício previdenciário que exige filiação e contribuição ao RGPS, incompatível com a situação de Clarisse, que nunca contribuiu.
C) O BPC corresponde a um salário-mínimo integral, não à metade, e não exige filiação prévia ao sistema previdenciário, pois é benefício assistencial.
D) O acesso ao BPC independe de qualquer contribuição, justamente por ser benefício de natureza assistencial, financiado por recursos do orçamento da seguridade social, e não contributiva.
Fundamento: art. 203, V, CF/88
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