"O problema da eficácia nos leva ao terreno da aplicação das normas jurídicas, que é o terreno dos comportamentos efetivos dos homens que vivem em sociedade..." Norberto Bobbio Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, ao tratar dos critérios de valoração da norma jurídica, fala de três critérios possíveis: justiça, validade e eficácia. Com relação ao critério da eficácia na obra em referência, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Diz respeito ao problema de uma norma ser ou não seguida pelas pessoas a quem é dirigida e, no caso de violação, ser imposta por via coercitiva pela autoridade que a evocou.
Para Bobbio, a eficácia refere-se ao problema fático de a norma ser observada pelos destinatários e, em caso de descumprimento, ser imposta coercitivamente pela autoridade competente.
Por que as outras estão erradas
A) A eficácia é um critério autônomo, não dependente da validade ou da justiça da norma; uma norma pode ser eficaz mesmo sem ser justa.
C) Essa descrição corresponde ao critério da justiça, que trata da correspondência da norma aos valores do ordenamento, não da eficácia.
D) Essa descrição refere-se ao critério da validade, ligado à existência da norma no ordenamento, e não à sua efetiva observância.
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