Mário, passando por dificuldades financeiras, solicitou, em juízo, a instauração de processo de repactuação de dívidas, que é deferido juntamente com a designação de audiência conciliatória. Na data fixada, a maior parte dos credores compareceu, com exceção do Banco XYZ S.A., que preferiu não se submeter à conciliação por superendividamento, por entender ser infrutífero o procedimento. A respeito da ausência do Banco XYZ S.A. à audiência, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Interrompe os encargos da mora incidentes em seu crédito.
A instauração do processo de repactuação de dívidas do superendividado interrompe os encargos da mora dos créditos envolvidos, independentemente do comparecimento do credor à audiência conciliatória.
Por que as outras estão erradas
A) A ausência do credor à audiência não gera vencimento antecipado da dívida, instituto que decorre de outras causas contratuais ou legais.
C) O credor ausente fica vinculado ao processo coletivo de repactuação e não pode buscar via judicial individual e paralela para cobrar o crédito.
D) A ausência do credor sujeita-o ao plano aprovado, mas não nas mesmas condições dos credores presentes, já que a lei prevê tratamento diferenciado (juros e correção sem deságio) para quem não compareceu.
Fundamento: art. 104-A, §1º, do CDC
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