Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma cidade, recebendo seu pro-labore regularmente. Além da condição de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações voluntárias em prol de pessoas carentes. Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Na condição de empresário administrador de sua sociedade empresária, Manoel é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, como contribuinte individual.
O sócio administrador que recebe pro-labore se enquadra na categoria de contribuinte individual, sendo segurado obrigatório do RGPS nessa condição, independentemente de também exercer atividades voluntárias.
Por que as outras estão erradas
A) O trabalho voluntário, por sua própria natureza e regulação legal, não gera vínculo previdenciário nem permite filiação facultativa cumulada, pois é atividade não remunerada e sem finalidade previdenciária.
C) A aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) é benefício destinado a todos os segurados do RGPS que cumprem os requisitos legais, incluindo contribuintes individuais como o sócio administrador, não sendo restrita a empregados.
D) A perda da qualidade de segurado não impede que Manoel volte a contribuir para o RGPS como segurado facultativo ou em outra categoria, caso reingresse em atividade remunerada ou opte pela filiação facultativa.
Fundamento: art. 11, V, CLP - Lei 8.212/91
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