Filosofia do Direito · Filosofia Política e Contratualismo
44º Exame · questão 9Filosofia do Direito
John Locke, em seu Segundo Tratado sobre o Governo, fala da instituição de uma sociedade política onde devem vigorar não mais as leis da natureza, mas as leis feitas pelo poder civil. Portanto, nessa sociedade política, o parlamento faz as leis para que sejam cumpridas. Assinale a opção que, segundo Locke no livro em referência, expressa corretamente a ideia de cumprimento e obediência às leis civis.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Todas as pessoas, as mais distintas e as mais modestas, estão sujeitas às leis feitas pelo parlamento, inclusive os próprios parlamentares, pois ninguém pode, na sociedade civil, isentar- se das leis que a regem.
Para Locke, ninguém está acima da lei na sociedade civil, nem mesmo os parlamentares que a criam, pois o Estado de Direito pressupõe que todos, governantes e governados, estejam igualmente submetidos às normas.
Por que as outras estão erradas
B) Locke não isenta o soberano ou os agentes de governo do pacto social; pelo contrário, defende que também eles se submetem às leis civis.
C) Locke não estabelece uma exceção para autoridades religiosas quanto à obediência às leis civis dentro da sociedade política.
D) Locke não sustenta que parlamentares e magistrados estejam isentos da lei; a submissão universal à lei é justamente o que caracteriza a sociedade civil legítima em sua teoria.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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