Direito Previdenciário · Aposentadorias e Regras de Transição
46º Exame · questão 69Direito Previdenciário
Antônio José, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, completou 65 anos de idade, após 30 anos ininterruptos de atividade remunerada como segurado empregado. Diante disso, procurou você, como advogado(a), para ser orientado sobre sua aposentadoria. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Antônio já possui idade e carência para fins de aposentadoria.
Antônio, homem, aos 65 anos de idade e com 30 anos de contribuição, atende simultaneamente ao requisito etário (65 anos para homens) e à carência mínima de 180 contribuições mensais exigida para a aposentadoria por idade, podendo se aposentar de imediato.
Por que as outras estão erradas
A) Antônio possui carência muito superior ao mínimo exigido, já que contribuiu por 30 anos ininterruptos, quantidade que supera as 180 contribuições mensais necessárias.
C) A exigência de 35 anos de contribuição refere-se à aposentadoria por tempo de contribuição/idade híbrida em outras regras, mas não impede que Antônio se aposente por idade, requisito que já preenche.
D) A idade mínima constitucional para homens é de 65 anos, exatamente a idade que Antônio já completou, de modo que o requisito etário está satisfeito.
Fundamento: art. 201, §7º, I, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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