Aposentadorias e Regras de Transição
2 questões já cobradas na 1ª fase da OAB sobre aposentadorias e regras de transição, dentro de Direito Previdenciário. Cada uma com gabarito comentado e o dispositivo legal.
Questões de Aposentadorias e Regras de Transição
- 06º Exame · questão 29Joana D´Arc, beneficiária de pensão por morte deixada por ex- fiscal de rendas, falecido em 5/1/1999, ajuizou ação ordinária em face da União, alegando que determinado aumento remuneratório genérico concedido aos fiscais de renda em atividade não lhe teria sido repassado. Assim, isso teria violado a regra constitucional da paridade remuneratória entre ativos, inativos e pensionistas. Acerca de tal alegação, é correto afirmar que é manifestamente
- 46º Exame · questão 69Antônio José, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, completou 65 anos de idade, após 30 anos ininterruptos de atividade remunerada como segurado empregado. Diante disso, procurou você, como advogado(a), para ser orientado sobre sua aposentadoria. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.