06º Exame · questão 16

Gabarito comentado

Resposta correta: A — podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).

A destituição do Procurador-Geral de Justiça, antes do término do mandato, depende de deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, e não de ato unilateral da Assembleia ou Câmara Legislativa sem essa formalidade específica, tornando a assertiva incompleta e por isso incorreta para os fins da questão.

Por que as outras estão erradas

• B) A recondução do Procurador-Geral de Justiça é de fato limitada a uma única vez, conforme a regra aplicável ao cargo.
• C) O Procurador-Geral de Justiça deve mesmo integrar a carreira do Ministério Público e cumpre mandato de dois anos.
• D) A nomeação pelo Governador do Estado e pelo Presidente da República, no caso do Distrito Federal, corresponde à sistemática constitucional de escolha do cargo.

Fundamento: art. 128, §4º, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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