A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores a conceberem a existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas do novo Código Civil foi a introdução de um capítulo próprio sobre os chamados direitos da personalidade. Em relação à disciplina legal dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: C — é permitida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo altruístico ou científico, para depois da morte, sendo que tal ato de disposição poderá ser revogado a qualquer tempo.
O Código Civil permite a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com objetivo científico ou altruístico, sendo esse ato de disposição sempre revogável até o momento da morte.
Por que as outras estão erradas
A) O próprio Código Civil legitima o cônjuge, ascendente, descendente ou colateral até quarto grau a reclamar perdas e danos por lesão a direitos da personalidade do morto, não havendo extinção automática da proteção.
B) O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, mas não irrestrita, pois há vedação a limitações que atentem contra a dignidade da pessoa e a ordem pública.
D) A exposição pública de uma pessoa não afasta a exigência de autorização prévia para uso comercial de seu nome ou imagem, sendo esse uso sem consentimento ilícito independentemente de sua notoriedade.
Fundamento: art. 14 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
