A sociedade empresária Calçados Novos Ltda. consultou você, como advogado(a), na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus clientes. Isso porque há quantidade relevante de dados cujo término do tratamento já ocorreu, considerando o fim do período de tratamento. Contudo, a sociedade empresária tem a intenção de manter as informações históricas de seus clientes, para fins exclusivamente estatísticos, sem a necessidade de identificar pessoalmente os titulares de cada informação. Sobre a hipótese narrada, considerando o interesse do cliente, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A controladora pode conservar os dados cujo término do tratamento já ocorreu, para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
O art. 16 da LGPD permite a conservação de dados após o término do tratamento quando anonimizados, para uso exclusivo do controlador e vedado o acesso a terceiros, atendendo ao interesse estatístico da empresa sem violar a privacidade dos titulares.
Por que as outras estão erradas
A) A eliminação não é obrigatória em qualquer hipótese, pois a lei prevê exceções, como a anonimização para uso estatístico interno.
B) A hipótese descrita não trata de prorrogação da finalidade específica do tratamento original, mas de conservação para fins estatísticos após seu término, situação regulada por dispositivo próprio.
D) A eliminação não é obrigatória quando presente uma das hipóteses legais de conservação, como o uso exclusivo do controlador com dados anonimizados.
Fundamento: art. 16, I, da Lei 13.709/2018 (LGPD)
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