Direitos Humanos · Sistema Interamericano e Corte IDH
20º Exame · questão 22Direitos Humanos
Alguns jovens relataram um caso em que um outro jovem, de origem vietnamita, foi preso sob a alegação de tráfico de drogas. O acusado não conhece ninguém no Brasil e o processo penal já se iniciou, mas ele não compreende o que se passa no processo por não saber o idioma e pela grande dificuldade de comunicação entre ele e seu defensor. A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Pacto de São José da Costa Rica, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — O acusado tem direito de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal.
O Pacto de São José da Costa Rica garante ao acusado o direito de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete quando não compreender ou não falar o idioma do juízo, como garantia mínima do devido processo penal.
Por que as outras estão erradas
B) O acusado não precisa arcar com os custos do intérprete, pois a assistência gratuita é garantia expressa do Pacto, e não há previsão de suspensão do processo até sua obtenção nos termos colocados.
C) O Pacto não condiciona a investigação ou o processo penal à assistência consular do país de origem do acusado.
D) O Pacto expressamente assegura o direito à assistência gratuita de tradutor ou intérprete, contrariando a afirmação de ausência desse direito.
Fundamento: art. 8º, item 2, alínea a, da Convenção Americana de Direitos Humanos
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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