25º Exame · questão 50

Gabarito comentado

Resposta correta: B — o voto da sociedade Dutra & Corda Representações Ltda. não poderia ter sido considerado para fins de verificação do quórum de instalação e de deliberação da assembleia geral.

Sócios, representantes e administradores da própria recuperanda estão impedidos de votar na assembleia geral de credores quando o crédito for de titularidade de sociedade cujo controle está com pessoa vinculada à recuperanda, de modo que o voto da credora controlada pelo sócio da recuperanda não deveria ter sido computado para fins de quórum.

Por que as outras estão erradas

• A) A alienação de bens do ativo permanente não relacionados no plano não gera nulidade automática nem convolação em falência, pois pode ser autorizada pela assembleia geral de credores.
• C) A irregularidade não torna a decisão anulável por participação indevida do credor no conclave, mas sim afeta o cômputo do voto para o quórum, pois o impedimento decorre do vínculo do sócio com a recuperanda.
• D) A alienação de bens do ativo permanente não é prerrogativa exclusiva do administrador judicial, podendo ser deliberada pela assembleia geral de credores.

Fundamento: art. 43 da Lei nº 11.101/2005

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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