Jorge foi atropelado por Vitor, em 02/02/2016. Em razão desse evento, Jorge sofreu danos morais, materiais e estéticos, os quais surgiram e foram percebidos por ele imediatamente após o acidente. Tempos depois, em 31/01/2021, Jorge procurou você, como advogado(a), e disse que pretendia ajuizar uma ação de reparação contra Vitor. Sobre a hipótese apresentada, você deverá informar para Jorge que
Gabarito comentado
Resposta correta: B — a pretensão está prescrita, tendo em vista o prazo de 3 (três) anos ao qual se vincula a pretensão de reparação civil extracontratual.
O prazo prescricional para pretensão de reparação civil é de 3 anos, contados do evento danoso em 02/02/2016, de modo que em 31/01/2021 a pretensão já estava prescrita.
Por que as outras estão erradas
A) O prazo de 10 anos é o prazo geral do art. 205 do CC, aplicável na ausência de prazo especial, mas a reparação civil tem prazo específico de 3 anos, que prevalece sobre o geral.
C) O prazo de 5 anos não se aplica à pretensão de reparação civil extracontratual entre particulares, sendo próprio de outras relações, como as de consumo, no caso concreto sem essa qualificação.
D) Não há distinção de prazo entre demandar o causador do dano e sua seguradora quanto à prescrição da pretensão indenizatória principal, e o prazo trienal já havia se consumado para a pretensão de reparação civil.
Fundamento: art. 206, §3º, V, do CC
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