Mário conduzia imprudentemente seu veículo quando perdeu o controle do automóvel e colidiu contra uma banca de jornais situada na calçada. João, que estava parado ao lado da banca, foi atingido e faleceu na hora do acidente. Mário permaneceu internado por cerca de dois meses antes de também falecer em decorrência dos ferimentos sofridos. Sobre as implicações do caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A prescrição iniciada em face de Mário continua a correr contra seu sucessor.
A prescrição que já corria contra o causador do dano transmite-se aos seus sucessores, que assumem a posição jurídica do falecido, inclusive quanto ao prazo já decorrido.
Por que as outras estão erradas
A) O prazo para pretensão de reparação civil é prescricional, de três anos, e não decadencial de quatro anos.
C) Existe previsão legal específica de três anos para a pretensão de reparação civil, afastando a aplicação do prazo geral de dez anos.
D) Não há essa modalidade de prescrição intercorrente com prazo fixo de cinco anos aplicável ao caso; o prazo prescricional segue sendo o de três anos próprio da pretensão indenizatória.
Fundamento: art. 206, §3º, V, c/c art. 196 do CC
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