Direitos Humanos · Sistema Interamericano e Corte IDH
38º Exame · questão 17Direitos Humanos
Numa acirrada disputa eleitoral pelo governo municipal de sua cidade, o prefeito atual e candidato à reeleição, divulgou, por meio do site da Prefeitura, informações inexatas e ofensivas contra o candidato da oposição. Esse candidato o(a) procurou, por saber de sua atuação como advogado(a) em defesa dos Direitos Humanos, e disse que, amparado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, queria o direito de resposta na rádio local. Sobre a hipótese narrada, cabe a você esclarecer que a Convenção assegura
Gabarito comentado
Resposta correta: C — o direito à resposta e determina que ela deve ser feita no mesmo órgão de difusão em que ocorreu a divulgação das informações inexatas e ofensivas.
A Convenção Americana assegura o direito de retificação ou resposta no mesmo órgão de difusão que veiculou a informação inexata ou ofensiva, não cabendo escolha de veículo diverso pelo ofendido.
Por que as outras estão erradas
A) O direito de resposta não é ilimitado quanto à escolha do veículo pelo ofendido; a Convenção determina que se dê no mesmo meio que divulgou a ofensa.
B) Não há previsão de que a resposta ocorra no órgão de maior alcance, e sim naquele que originou a divulgação das informações inexatas.
D) O direito de resposta não está condicionado a esgotamento de via judicial; é garantia autônoma, exercitável independentemente de decisão judicial transitada em julgado.
Fundamento: art. 14 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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