Os conflitos armados, infelizmente, são uma realidade que afeta diferentes países. As quatro Convenções de Genebra de 1949 conformam a base do Direito Internacional Humanitário. Em comum às quatro Convenções está o Art. 3º que, entre outros dispositivos, determina o tratamento humano para todos os indivíduos em poder do inimigo, sem nenhuma distinção adversa. Proíbe, especialmente, os assassinatos, as mutilações, as torturas e os tratamentos cruéis, humilhantes e degradantes, a tomada de reféns e os julgamentos parciais. Sobre esse artigo, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Abrange também as situações de conflito armado sem caráter internacional e que surjam no território de um Estado-parte da Convenção.
O art. 3º comum às quatro Convenções de Genebra estabelece garantias mínimas humanitárias aplicáveis inclusive a conflitos armados internos, não apenas aos de caráter internacional.
Por que as outras estão erradas
B) O dispositivo não impõe cessar-fogo obrigatório em razão de negociações, apenas fixa regras humanitárias mínimas de tratamento aos envolvidos no conflito.
C) A competência para julgar a legitimidade da guerra e impor sanções não decorre desse artigo, que trata de proteção humanitária, e não de atribuições do Conselho de Segurança.
D) O artigo não cria tribunal específico para crimes de guerra; tribunais penais internacionais foram instituídos por outros instrumentos e mecanismos, não por esse dispositivo.
Fundamento: art. 3º comum às Convenções de Genebra de 1949
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
