Direito Processual Penal · Habeas Corpus e Revisão Criminal
Amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi presa preventivamente por decisão do Juiz de Primeiro Grau, sendo acusada da prática de crime hediondo. O habeas corpus foi impetrado com o argumento de excesso de prazo. O Tribunal concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, fundamentado na incompetência do juiz que decretou a prisão. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: B — O Tribunal agiu de modo correto, uma vez que é possível a concessão de habeas corpus de ofício sempre que houver constrangimento ilegal.
O art. 654, §2º, do CPP autoriza os juízes e tribunais a expedir de ofício ordem de habeas corpus quando verificarem, no curso de processo, que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal, ainda que por fundamento diverso do alegado pelo impetrante, como a incompetência do juízo.
Fundamento: art. 654, §2º, do CPP
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