Direito Empresarial · Recuperação Judicial e Extrajudicial
45º Exame · questão 47Direito Empresarial
À Assembleia de Credores, convocada para deliberação sobre o plano de recuperação judicial apresentado por Atacado Têxtil Itapemirim Ltda., compareceram os credores Afonso Fundão e Viana & Cia. Ltda. O primeiro é sócio da recuperanda e credor por empréstimo fornecido a ela; o segundo é credor por duplicatas, cujo valor e condições de pagamento não serão alterados pelo plano. Com base nessas informações e nas disposições sobre a participação e o voto nas Assembleias de Credores (Lei nº 11.101/2005), assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Nenhum dos credores poderá votar na Assembleia, em razão de o primeiro ser sócio da devedora, e o segundo não ter alterado o valor ou as condições originais de pagamento.
Afonso Fundão está impedido de votar por ser sócio da recuperanda, o que gera conflito de interesses, e Viana & Cia. Ltda. também não vota porque seus créditos não sofreram alteração pelo plano, não sendo, portanto, diretamente afetado por ele.
Por que as outras estão erradas
A) Afonso Fundão não vota justamente por ser sócio da devedora, e não por integrar classe de credores subordinados; a vedação decorre do conflito de interesses e não da classificação do crédito.
C) Nenhum dos dois pode votar: o sócio está impedido por conflito de interesses, e o segundo credor não vota porque suas condições de pagamento permaneceram inalteradas pelo plano.
D) Viana & Cia. Ltda. não vota porque o plano não alterou suas condições originais de pagamento, tornando-a alheia à deliberação sobre o plano apresentado.
Fundamento: art. 43 da Lei nº 11.101/2005
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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