Conselho Tutelar e Política de Atendimento
3 questões já cobradas na 1ª fase da OAB sobre conselho tutelar e política de atendimento, dentro de Estatuto da Criança e do Adolescente. Cada uma com gabarito comentado e o dispositivo legal.
Questões de Conselho Tutelar e Política de Atendimento
- 08º Exame · questão 45Acerca das atribuições do Conselho Tutelar determinadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- 32º Exame · questão 42A proteção da estrutura familiar da criança e do adolescente e o fomento ao convívio familiar em condições salutares à pessoa em desenvolvimento fizeram com que o legislador, na concepção do Estatuto da Criança e do Adolescente, previsse medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis em casos de problemas familiares envolvendo crianças e adolescentes. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- 32º Exame · questão 43Augusto, que atua como Promotor de Justiça com atribuição na área de Justiça da Infância e da Juventude do Município Sigma, é casado com a filha de Isabela, cujo outro filho, Ramiro, pretende se candidatar à função de conselheiro tutelar no mesmo município. Considerando o caso hipotético narrado e de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.