04º Exame · questão 47

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Admite a incidência da cláusula rebus sic stantibus.

O art. 6º, V, do CDC consagra a possibilidade de revisão contratual por fatos supervenientes que tornem a prestação excessivamente onerosa, o que corresponde exatamente à teoria da imprevisão, expressa pela cláusula rebus sic stantibus.

Por que as outras estão erradas

• A) O dispositivo é justamente uma mitigação da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, pois permite a intervenção judicial no conteúdo pactuado.
• B) O objetivo do dispositivo não é extinguir o contrato, mas preservá-lo, adaptando suas cláusulas ou revendo-as para restabelecer o equilíbrio contratual.
• D) O CDC, diferentemente do Código Civil, não exige que o fato superveniente seja imprevisível, bastando que gere onerosidade excessiva ao consumidor.

Fundamento: art. 6º, V, do CDC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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