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04º Exame · questão 64

Direito Penal · Crimes Contra a Administração Pública

04º Exame · questão 64Direito Penal

Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal

Gabarito comentado

Resposta correta: B — o peculato eletrônico, modalidade anômala de peculato, consistente em inserir dados falsos, alterar ou modificar dados no sistema de informações da administração pública.

O peculato eletrônico está previsto no art. 313-A e no art. 313-B do CP, punindo a inserção de dados falsos ou a modificação/alteração de sistemas informáticos da Administração Pública sem autorização.

Por que as outras estão erradas

  • A) O peculato por erro de outrem (peculato-estelionato) exige que o funcionário se aproprie de bem que recebeu por erro de terceiro, mas o erro deve ser de quem entrega o bem, não da simples facilidade proporcionada pelo cargo, que caracteriza o peculato comum.
  • C) O peculato culposo (art. 312, §2º, do CP) consiste em o funcionário concorrer culposamente para que outrem pratique o crime, e não em apropriar-se de bem recebido por erro de outrem, hipótese que configura o peculato-estelionato.
  • D) O peculato-desvio consiste em desviar bens ou valores em proveito próprio ou de outrem, mas a alternativa restringe indevidamente a conduta apenas ao benefício de terceiro, quando o tipo também abrange o benefício próprio.

Fundamento: art. 313-A do CP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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