20º Exame · questão 59

Gabarito comentado

Resposta correta: B — configura situação atípica.

A conduta de Guilherme foi meramente culposa (desatenção), e o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento exige dolo, não havendo tipo penal que puncione a modalidade culposa dessa conduta, tornando o fato atípico.

Por que as outras estão erradas

• A) Prevaricação exige dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal ao retardar ou deixar de praticar ato de ofício, o que não ocorreu, já que Guilherme agiu por desatenção.
• C) Condescendência criminosa pressupõe que o funcionário, sabendo de infração praticada por subordinado, deixe de responsabilizá-lo por indulgência, situação distinta da narrada.
• D) O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento é doloso, e a conduta de Guilherme foi culposa, faltando o elemento subjetivo exigido pelo tipo.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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