Direito Penal · Crimes Contra a Administração Pública
21º Exame · questão 64Direito Penal
Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato. Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação. Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de
Gabarito comentado
Resposta correta: D — corrupção passiva consumada.
Alberto, funcionário público, solicitou vantagem indevida em razão da função, consumando-se a corrupção passiva no exato momento da solicitação, independentemente de a vantagem ser paga ou aceita pela vítima.
Por que as outras estão erradas
A) Corrupção ativa exige que o particular ofereça ou prometa vantagem ao funcionário público, situação inversa à narrada, em que foi o próprio policial quem solicitou o valor.
B) O crime de corrupção passiva é de mera atividade e se consuma com a simples solicitação da vantagem, não exigindo o recebimento ou a aceitação pela vítima para sua consumação.
C) Não há corrupção ativa nesse caso, pois quem solicitou a vantagem foi o funcionário público, e não a noticiante, que sequer chegou a oferecer ou prometer qualquer valor.
Fundamento: art. 317 do CP
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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