dikeon

04º Exame · questão 67

Direito Processual Penal · Provas no Processo Penal

04º Exame · questão 67Direito Processual Penal

Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Resposta correta: A — se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.

Reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, o documento falso deve ser desentranhado dos autos e remetido, junto com o incidente, ao Ministério Público para apuração de eventual crime.

Por que as outras estão erradas

  • B) O prazo para a parte contrária responder à arguição de falsidade é de 48 horas, e não de 24 horas como consta na alternativa.
  • C) A arguição de falsidade por procurador exige poderes especiais, não bastando mandato com poderes gerais para o foro.
  • D) O juiz pode, de ofício, determinar a verificação da falsidade de documento constante dos autos, não dependendo exclusivamente de provocação das partes.

Fundamento: art. 145 do CPP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Provas no Processo Penal

Praticar Direito Processual PenalVer o 04º Exame completo
04º Exame, questão 67 — gabarito comentado de Direito Processual Penal · Dikeon