Em uma mesma rua da cidade de Palmas, em dois imóveis diversos, moram Roberto e Mário. Roberto foi indiciado pela prática do crime de estelionato, razão pela qual o magistrado deferiu requerimento do Ministério Público de busca e apreensão de documentos em sua residência, sem estabelecer o horário e

Question

Em uma mesma rua da cidade de Palmas, em dois imóveis diversos, moram Roberto e Mário. Roberto foi indiciado pela prática do crime de estelionato, razão pela qual o magistrado deferiu requerimento do Ministério Público de busca e apreensão de documentos em sua residência, sem estabelecer o horário em que deveria ser realizada. Diante da ordem judicial, a Polícia Civil compareceu à sua residência, às 04h da madrugada para cumprimento do mandado e ingressou no imóvel, sem autorização do indiciado, para cumprir a busca e apreensão. Após a diligência, quando deixavam o imóvel, policiais receberam informações concretas de popular, devidamente identificado, de que Mário guardava drogas para facção criminosa em seu imóvel e, para comprovar o alegado, o popular ainda apresentou fotografias. Diante disso, os policiais ingressaram na residência de Mário, sem autorização deste, onde, de fato, apreenderam 1 kg de droga. Sobre as diligências realizadas, com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Na residência de Roberto foi inválida, enquanto que, na residência de Mário, foi válida. A busca domiciliar em Roberto foi inválida porque, embora amparada por mandado judicial, foi executada às 4h da madrugada, período vedado para o cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar sem consentimento do morador; já em relação a Mário, a entrada sem mandado se justificou por fundadas razões de flagrante delito de tráfico de drogas, permanente por natureza, comunicadas por fonte identificada e com elementos concretos. Fundamento: art. 5º, XI, CF/88

21º Exame · questão 65

Gabarito comentado

Por que as outras estão erradas

Outras questões de Provas no Processo Penal