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05º Exame · questão 68

Direito Processual Penal · Provas no Processo Penal

05º Exame · questão 68Direito Processual Penal

A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à "teoria dos frutos da árvore envenenada" ("fruits of poisonous tree").

O Código de Processo Penal, no art. 157, veda expressamente a utilização de provas ilícitas e das provas delas derivadas, adotando a teoria dos frutos da árvore envenenada como regra geral de exclusão probatória.

Por que as outras estão erradas

  • A) Nem todos os fatos precisam ser provados, pois fatos notórios, presumidos por lei ou incontroversos dispensam prova.
  • B) A distinção está invertida: provas ilícitas são as obtidas com violação de norma de direito material, e provas ilegítimas as obtidas com violação de norma processual.
  • C) As leis em geral, ao contrário dos costumes e do direito municipal, estadual ou estrangeiro, não precisam ser comprovadas, pois se presume seu conhecimento pelo juiz; a assertiva generaliza indevidamente ao incluir todas as leis sem ressalvas quanto aos costumes.

Fundamento: art. 157, §1º, do CPP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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