Direito Processual Penal · Provas no Processo Penal
18º Exame · questão 66Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cristiano, Luiz e Leonel pela prática do crime de associação para o tráfico. Na audiência designada para realização dos interrogatórios, Cristiano, preso em outra unidade da Federação, foi interrogado através de vídeoconferência. Luiz foi interrogado na presença física do magistrado e respondeu às perguntas realizadas. Já Leonel optou por permanecer em silêncio. Sobre o interrogatório, considerando as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O interrogatório por vídeoconferência de Cristiano pode ser considerado válido se fundamentado, pelo magistrado, no risco concreto de fuga durante o deslocamento.
A jurisprudência admite a validade do interrogatório por videoconferência desde que devidamente fundamentado pelo juiz em hipóteses excepcionais previstas em lei, como risco à segurança pública ou de fuga do preso durante o deslocamento.
Por que as outras estão erradas
A) O interrogatório mantém dupla natureza jurídica, sendo meio de prova e também de autodefesa do acusado, não tendo perdido esse segundo caráter com a reforma legislativa.
B) O acusado tem direito ao silêncio e também à autodefesa, podendo inclusive faltar com a verdade sobre fatos a ele imputados sem incorrer em crime, dada a garantia constitucional contra a autoincriminação.
C) A defesa técnica dos corréus pode, sim, formular perguntas aos demais acusados no interrogatório, exercendo o contraditório, sendo vedado apenas o uso de linguagem ofensiva ou impertinente.
Fundamento: art. 185, §2º, do CPP
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
