Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada. O que esse consumidor pode exigir com base na lei, nesse momento, do comerciante?
05º Exame · questão 47
Direito do Consumidor · Responsabilidade por Vício do Produto ou Serviço
05º Exame · questão 47Direito do Consumidor
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O conserto do produto no prazo máximo de 30 dias.
Constatado o vício, o fornecedor tem o prazo máximo de 30 dias para saná-lo, sendo esse o direito que o consumidor pode exigir nesse primeiro momento, antes de poder pleitear a substituição do produto, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço.
Por que as outras estão erradas
- A) A substituição imediata do produto só pode ser exigida se o vício não for sanado no prazo de 30 dias, e não de imediato.
- B) A devolução do dinheiro é alternativa que só se torna exigível após o decurso do prazo de 30 dias sem solução do vício pelo fornecedor.
- D) A lei não impõe ao fornecedor o dever de emprestar produto substituto durante o conserto; essa não é uma das alternativas legais previstas ao consumidor.
Fundamento: art. 18, §1º, do CDC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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