Direito do Consumidor · Responsabilidade por Vício do Produto ou Serviço
11º Exame · questão 46Direito do Consumidor
O Mercado A comercializa o produto desinfetante W, fabricado por "W.Industrial". O proprietário do Mercado B, que adquiriu tal produto para uso na higienização das partes comuns das suas instalaçãoes, verifica que o volume contido no frasco está em desacordo com as informações do rótulo do produto. Em razão disso, o Mercado B propõe ação judicial em face do Mercado A, invocando a Lei n. 8.078/90 (CDC), arguindo vícios decorrentes de tal disparidade. O Mercado A, em defesa, apontou que se tratava de responsabilidade do fabricante e requereu a extinção do processo. A respeito do caso sugerido, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Trata-se de vício do produto, logo o réu e o fabricante são solidariamente responsáveis.
Trata-se de vício de quantidade, hipótese de vício do produto em que fornecedor, fabricante, produtor, construtor e importador respondem solidariamente perante o consumidor, podendo este acionar qualquer um deles, inclusive o comerciante.
Por que as outras estão erradas
A) O comerciante não é parte ilegítima, pois nos vícios do produto a responsabilidade é solidária entre todos os integrantes da cadeia de fornecimento.
B) Não se trata de fato do produto (que gera dano à segurança), mas de vício do produto (que afeta sua adequação/quantidade), e a responsabilidade nesses casos é solidária, não subsidiária.
C) O Mercado B se enquadra como consumidor por equiparação, já que adquiriu o produto como destinatário final para uso em suas instalações, sem inseri-lo em cadeia produtiva.
Fundamento: art. 18 do CDC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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