Direito do Consumidor · Responsabilidade por Vício do Produto ou Serviço
08º Exame · questão 47Direito do Consumidor
Determinado consumidor, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento rígido, o que lhe causou intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em razão do fato, ingressou com medida judicial em face do mercado que vendeu a geleia, a fim de ser reparado. No curso do processo, a perícia constatou que o elemento encontrado era uma pequena porção de açúcar cristalizado, não oferecendo risco à saúde do autor. Diante desta narrativa, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O elemento rígido não característico do produto, ainda que não o tornasse impróprio para o consumo, violou padrões de segurança, já que houve dano comprovado pelo consumidor.
Mesmo sem risco à saúde, a presença de elemento rígido não característico do produto viola os padrões legítimos de segurança que o consumidor pode esperar, e o dano sofrido (quebra do dente) gera responsabilidade objetiva do fornecedor por vício de qualidade que o torna impróprio ao consumo.
Por que as outras estão erradas
A) A ausência de risco grave à saúde não afasta a responsabilidade, pois o dano concreto (dano dentário) já demonstra a impropriedade do produto e a violação do padrão de segurança esperado.
C) A responsabilidade do fornecedor por fato do produto é objetiva, dispensando a análise de culpa, bastando a comprovação do defeito, do dano e do nexo causal.
D) Há sim fato do produto, caracterizado pelo elemento estranho não pertencente à composição normal do alimento, que causou dano ao consumidor, ensejando responsabilização solidária de toda a cadeia de fornecimento.
Fundamento: art. 12 do CDC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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