Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários. Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debêntures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários.
Valores mobiliários são títulos negociáveis emitidos pela companhia que atribuem ao titular direitos patrimoniais ou de participação, sendo exemplos as ações, debêntures, bônus de subscrição e outros títulos previstos em lei.
Por que as outras estão erradas
B) A autorização para negociação no mercado de valores mobiliários compete à Comissão de Valores Mobiliários, sem intervenção da Junta Comercial nesse processo.
C) As companhias abertas podem realizar negociações privadas de suas ações, não estando restritas exclusivamente à oferta pública no mercado de valores mobiliários.
D) As partes beneficiárias só podem ser emitidas por companhias fechadas, sendo vedada sua emissão pelas companhias abertas.
Fundamento: art. 2º e art. 4º da Lei 6.404/76
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