06º Exame · questão 52

Direito Empresarial · Sociedade Anônima

06º Exame · questão 52Direito Empresarial

A respeito das debêntures, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Resposta correta: A — as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.

A lei societária exige que debêntures da mesma série tenham valor nominal igual e confiram direitos idênticos a seus titulares, garantindo tratamento isonômico dentro de cada série emitida.

Por que as outras estão erradas

B) O pagamento das debêntures pode ser estipulado em moeda estrangeira nas hipóteses previstas em lei, especialmente quando a companhia tem autorização para operações no exterior.
C) A debênture é expressamente classificada como valor mobiliário pela legislação societária, além de constituir título de crédito causal.
D) A companhia pode prever amortização parcial e sucessiva das debêntures, não sendo obrigatório o pagamento único; a forma de amortização é definida na escritura de emissão.

Fundamento: art. 53 da Lei 6.404/76

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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