11º Exame · questão 48

Gabarito comentado

Resposta correta: A — O estatuto pode prever os casos ou as condições em que os acionistas não terão direito de preferência para subscrição.

A Lei das S.A. permite que o estatuto preveja hipóteses em que o direito de preferência dos acionistas para subscrição de novas ações seja excluído ou reduzido, especialmente quando a emissão se der por venda em bolsa, subscrição pública ou permuta em oferta pública.

Por que as outras estão erradas

• B) A competência para deliberar sobre emissões dentro do capital autorizado pode ser atribuída à assembleia geral ou ao conselho de administração, não à diretoria.
• C) A emissão de partes beneficiárias não guarda relação com o limite do capital autorizado, sendo instituto distinto; o bônus de subscrição, por sua vez, está vinculado ao capital autorizado, mas a afirmativa generaliza incorretamente ambos os títulos.
• D) Tanto companhias abertas quanto fechadas podem adotar o sistema de capital autorizado, não sendo essa uma exclusividade das companhias fechadas.

Fundamento: art. 172 da Lei 6.404/76

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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