As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo). A essa hipótese, a doutrina deu o nome de
Gabarito comentado
Resposta correta: A — concurso material benéfico.
Quando a exasperação da pena no concurso formal resultaria em pena maior do que a soma das penas pelo cúmulo material, a doutrina autoriza aplicar o cúmulo material em benefício do réu, denominando essa situação de concurso material benéfico.
Por que as outras estão erradas
B) O concurso formal imperfeito refere-se à hipótese de desígnios autônomos, em que se aplica o cúmulo material por determinação legal, e não à correção de distorção da exasperação.
C) O concurso formal heterogêneo diz respeito à prática de crimes de espécies diferentes mediante uma só conduta, classificação que não se relaciona ao critério de escolha entre exasperação e cúmulo material.
D) Essa expressão não corresponde a nenhuma categoria doutrinária reconhecida para tratar da situação descrita no enunciado.
Fundamento: art. 70 do CP
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
