Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria. Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro. Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento. Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de
Gabarito comentado
Resposta correta: D — homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal. PROVA APLICADA
Pedro responde por homicídio culposo (morte de Júlio) e lesão corporal culposa (lesão em Maria), pois agiu com negligência ao manusear arma sem os cuidados devidos; como uma única conduta produziu dois resultados, aplica-se o concurso formal do art. 70 do CP.
Por que as outras estão erradas
A) O disparo de arma de fogo é absorvido, pois foi o meio para a produção dos resultados morte e lesão, não configurando crime autônomo nesse contexto culposo.
B) A lesão sofrida por Maria deve ser classificada como culposa, e não como lesão corporal grave, já que decorreu da mesma conduta negligente, sem dolo quanto ao resultado.
C) O concurso é formal, e não material, pois houve uma só conduta (o disparo acidental) gerando dois resultados distintos.
Fundamento: art. 70 do CP
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