Diogo, proprietário de um terreno urbano localizado no Município de Vila Formosa, autorizou Rafael, dono de uma transportadora, a utilizar parte desse terreno como garagem. Passados alguns meses de uso, Rafael, sem autorização de Diogo, construiu um galpão coberto com objetivo de proteger sua frota da chuva e do sol. Com o crescimento dos negócios, Rafael ampliou o galpão e ali montou uma oficina para realizar a manutenção dos seus veículos. Verificando uma oportunidade de negócio, Rafael passou a prestar serviços mecânicos a terceiros. Considerando a situação hipotética e as regras atinentes à acessão artificial, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Configurará aquisição por acessão invertida se o valor das construções realizadas por Rafael ultrapassar consideravelmente o valor do terreno.
O art. 1.255, parágrafo único, do CC trata da chamada acessão invertida: se as construções feitas pelo possuidor de boa-fé no terreno alheio tiverem valor consideravelmente superior ao do terreno, adquire ele a propriedade do solo, mediante indenização ao dono.
Por que as outras estão erradas
B) o direito à indenização por benfeitorias úteis pressupõe boa-fé; o possuidor de má-fé só tem direito de retirar benfeitorias voluptuárias que possa levantar sem dano, sem indenização das úteis.
C) a acessão é forma originária de aquisição da propriedade, pois não deriva de transmissão anterior, e sim da incorporação da construção ao solo por força de lei.
D) benfeitorias e acessões são institutos distintos: benfeitorias pressupõem coisa já existente que se aperfeiçoa, enquanto a acessão artificial cria coisa nova incorporada ao solo, não se confundindo com benfeitoria útil.
Fundamento: art. 1.255, parágrafo único, do CC
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