Aline manteve união estável com Marcos durante 5 (cinco) anos, época em que adquiriram o apartamento de 80 m² onde residiam, único bem imóvel no patrimônio de ambos. Influenciado por tormentosas discussões, Marcos abandonou o apartamento e a cidade, permanecendo Aline sozinha no imóvel, sustentando todas as despesas deste. Após 3 (três) anos sem notícias de seu paradeiro, Marcos retornou à cidade e exigiu sua meação no imóvel. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Aline adquiriu o domínio integral, por meio de usucapião, já que Marcos abandonou o imóvel durante 2 (dois) anos.
Marcos abandonou o lar por mais de 2 anos, deixando de contribuir para as despesas do imóvel, o que caracteriza a hipótese de usucapião familiar prevista no art. 1.240-A do CC, permitindo que Aline adquira a propriedade integral do bem que era comum ao casal.
Por que as outras estão erradas
A) Marcos perdeu o direito à meação justamente porque o abandono do lar por prazo superior a dois anos, sem contribuir para as despesas, gera a aquisição da propriedade pelo cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel.
B) O direito real de habitação pressupõe a morte do companheiro, e não o abandono voluntário do lar, situação distinta da narrada no caso.
D) O condomínio entre os ex-companheiros não impede a usucapião familiar, que é justamente a hipótese excepcional criada para resolver esse tipo de situação entre condôminos.
Fundamento: art. 1.240-A do CC
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