Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: B — a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.
A lei processual exige que a petição inicial da ação de usucapião seja instruída com a planta do imóvel, de modo a permitir sua exata individualização e identificação.
Por que as outras estão erradas
A) A citação das Fazendas Públicas é obrigatória, e não facultativa, para que se manifestem sobre eventual interesse na causa, sendo a intervenção do Ministério Público também exigida por lei em razão da natureza da ação.
C) A citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel deve ser, em regra, pessoal, reservando-se a citação por edital aos réus incertos, desconhecidos ou em local incerto e não sabido, além dos eventuais interessados.
D) A usucapião pode ser alegada em defesa, inclusive como matéria de exceção substancial, sendo essa possibilidade reconhecida pela jurisprudência e posteriormente pela própria legislação.
Fundamento: art. 942 do CPC/1973
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